Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Estudantes do ensino médio, universitárias, universitários e escolas podem se inscrever no 9º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
http://spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/07/31-07-estudantes-do-ensino-medio-universitarios-e-escolas-podem-se-inscrever-no-9o-premio-construindo-a-igualdade-de-genero

ORIGENS DO FUTEBOL NO BRASIL, ELITISMO E PÓ-DE-ARROZ

             

É unânime a importância do futebol para a formação da característica do brasileiro. Esta entranhada em nossa história, em nossa cultura e no imaginário popular. Espera-se que o brasileiro jogue tão bem futebol quanto seja sambista, dá mesma forma que se espera que todo pernambucano saiba frevar, ou ao menos goste do ritmo. Mito? Deixemos isso para o leitor julgar.

              Porém existem outros mitos em torno da origem desse esporte que é paixão nacional e um dos símbolos da identidade do país. Foram os ingleses que introduziram esse esporte no país? Era um esporte da elite branca? Houve ocasião de jogador negro ter que colocar maquiagem, para dessa forma disfarçar a cor e poder jogar?

              Considerado o precursor do esporte, Charles Miller filho de um escocês e uma brasileira de origem inglesa, nasceu no bairro paulistano do Brás viajou para Inglaterra aos nove anos de idade para estudar e, ao retornar ao Brasil em 1894, trouxe na bagagem a primeira bola de futebol, uniforme e um conjunto de regras. O primeiro jogo de futebol no Brasil foi realizados em 15 de abril de 1895 entre funcionários de empresas inglesas que atuavam em São Paulo. Os funcionários também eram de origem inglesa. Este jogo foi entre Funcionários da Companhia de Gás X Companhia Ferroviária São Paulo Railway, terminando em 4X2.

                                                           São Paulo Athletic Club

              O primeiro time a se formar no Brasil foi o São Paulo Athletic Club, fundado em 13 de maio de 1888, mas era um clube inglês de críquete que Charles Miller convenceu a formar uma equipe de futebol, na qual o próprio jogava. O Sport Club Rio Grande, da cidade de Rio Grande (RS), fundado em 19 de julho de 1900, pelo alemão Johannes Minnemann, foi o primeiro clube criado no País com o objetivo de manter equipes de futebol.

              Quanto ao pó-de-arroz, foi o Fluminense que ganhou de seus adversários essa pecha por supostamente para permitir a entrada de um jogador negro em campo, tê-lo obrigado a colocar pó-de-arroz para disfarçar a cor. Esse fato foi reacendido em recente novela da TV Globo em que o protagonista representado pelo ator Lázaro Ramos, reproduz esse suposto momento da história do futebol e também do homem negro no Brasil. Tal fato foi rejeitado por ampla pesquisa feita por Mário Filho que se transformou no livro O Negro no Futebol Político. A imagem, porém ficou; bem como a ideia que era um esporte de elite. Claro se formos olhar para os registros dos clubes no início do século XX, teremos sim uma atividade esportiva restrita a elite, porque todos os clubes – e todas as suas atividades –  eram restritos a uma minoria branca, endinheirada e europeizada. Mas se formos buscar os jornais do período e até mesmo registros policiais, veremos as origens dos nossos famosos campos de várzea, hoje também já quase extintos, pela explosão populacional e pela especulação imobiliária, nas praias, praças e quaisquer espaços que permitissem o exercício da atividade por populares de todas as classes sociais.

                                                         Fluminense em 1911

Obsolescência Programada

          

           Obsolescência programada é a decisão do produtor de propositadamente desenvolver, fabricar e distribuir um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não-funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto. O produto é desenvolvido para durar apenas um período programado pelo seu fabricante. Com esta prática, o consumidor já compra um produto que tem validade mais curta do que deveria. O próximo passo é não funcionar adequadamente após o limite estabelecido pela fábrica – aquele produto que funciona que é uma maravilha durante o prazo de garantia - ou parar de funcionar.

              A obsolescência programada foi criada, na década de 20, pelo então presidente da General Motors Alfred Sloan. Ele procurou atrair os consumidores a trocar de carro frequentemente, tendo como apelo a mudança anual de modelos e acessórios. Com a crash da Bolsa de Valores de New York em 1929, tornou-se uma necessidade para manter as fábricas funcionando e garantir empregos.

 

                                                                       Alfred Sloan

              

           O seu maior divulgador ainda nos anos 30 foi o também industrial e designer Clifford Brooks Stevens com a idea de “incutir no comprador o desejo de possuir algo um pouco mais novo...antes do necessário!. É uma prática intencional que tem sido aplicada por todas as empresas e aceita por governos e pelo público consumidor também, em uma sanha louca de estar usando sempre o aparelho da moda, principalmente nessas épocas de celular, tablets e congêneres, com centenas de aplicativos que fazem mil coisas que mesmo que você não use, tornaram-se símbolo de estatos.

             Matéria publicada no G1 indica que 80% do lixo eletrônico produzido nas nações ricas é destinado aos países em desenvolvimento. Anualmente 40 bilhões de toneladas de lixo eletrônico são produzidos, em que 70% vão parar na China e de lá são exportados para outros países como Cambodja e Vietnã.

 

              No documentário espanhol “Obsolescência programada”, no português “Comprar,tirar,  comprar” , de 2011, levantou  discussão ao tema apresentando a prática da obsolescência desde a indústria capitalista de 1930 e 1940.  Motivado pelos mitos que circulavam na internet a cerca de lâmpadas que duram para sempre em que o inventor de repente desaparecia, a diretora Cosima Dannoritzer  decidiu fazer o filme  para descobrir se havia verdade por trás dos mitos.  ”E, como se pode ver no filme, a verdade é ainda mais estranha do que todos os mitos”, enfatiza.

Mediação na Cultura

O Itaú Cultural abre inscrições, a partir do dia 22 de julho, para a primeira edição do curso de mediação cultural. Realizados em São Paulo, na sede do instituto, os encontros visam à formação continuada na área, estimulando o diálogo e a troca de experiências entre os diversos tipos de profissional dedicado à cultura. O curso é gratuito e ocorre aos sábados, entre 31 de agosto de 2013 e 23 de agosto de 2014.
Orientado pela ideia de mediação cultural entendida não como um ato de transmitir algo a alguém, mas como uma oportunidade de dialogar e trocar experiências, o curso será ministrado por profissionais do campo acadêmico e também do campo da gestão prática. Entre os nomes já confirmados estão José Márcio Barros, Antonio Canelas Albino Ruim, Mila Chiovatto, Maria Helena Wagner Rossi e Amanda Tojal.
Para se candidatar é necessário preencher a ficha de inscrição aqui no site do Itaú Cultural, a partir do dia 22 de julho. Além disso, enviar pelo correio currículo e carta de intenção (até 1.000 caracteres), explicando a motivação para a realização do curso.

Confira mais informações sobre o curso no site do Itaú Cultural.

Formação em Curso: Mediação na Cultura e nas Artes
Inscrições:
segunda 22 de julho a segunda 5 de agosto 2013

Período de seleção:
terça 6 a sábado 17 de agosto

Período de realização:
sábado 31 de agosto de 2013 a sábado 23 de agosto de 2014
das 14 às 18h
Sala Vermelha – 35 vagas
Itaú Cultural | Avenida Paulista 149 – São Paulo SP [estação Brigadeiro do metrô]
informações: 11 2168 1777 / 11 2168 1775 | atendimento@itaucultural.org.br | itaucultural.org.br | twitter.com/itaucultural | youtube.com.br/itaucultural | facebook.com/itaucultural

Leilão Beneficente Pró-Criança - ARTES VISUAIS

Pinturas, fotografias e esculturas estão em leilão Beneficente para o Movimento Pró-Criança.

Francisco Brennand, Gil Vicente, Pragana, Thiana Cunha, Sérgio Altenkirch e muitos outros artistas reúnem suas obras na ação que celebra os 20 anos da instituição.

Estão expostas no Espaço Cultural Maria Helena Marinho/Movimento Pró-Criança as obras de arte que compõem o acervo do 1° Leilão Movimento Pró-Criança 20 Anos. O evento beneficente, que terá renda revertida para a ONG, está recebendo lances on-line através do site www.leilaone.com.br. Os lances podem ser anônimos ou não e o pregão fica aberto na rede até 15 de agosto.

Quem quiser ver as obras ao vivo basta dirigir-se até a sede do Pró-Criança do Recife Antigo, na Galeria Frans Post, na Rua Vigário Tenório, 135. Os artistas que quiserem participar ainda podem também doar suas obras. Coordenado pelo leiloeiro Joaquim De’Carli, o leilão já conta com peças de Francisco Brennand, Thina Cunha, Pragana, Harue Ciarlini, Braz Marinho, Sérgio Altenkirch, Gabriel Cavalcanti de Petribu, Poca Bradley, Zé Carlos, Isaac Hono, Gil Vicente, Bete Gouveia, Ana Lisboa, Mané Tatu, entre outros.

20 anos - Fundado em 27 de julho de 1993 pela Arquidiocese de Olinda e Recife, o Movimento Pró-Criança atua na Região Metropolitana do Recife e conta com três unidades localizadas nos bairros dos Coelhos, Recife Antigo e Piedade. “Estamos convictos de que, no ambiente dos 19 municípios dessa Arquidiocese, existem recursos suficientes para solucionar o grave problema social das crianças em situação de risco e em situação de rua. O Movimento Pró-Criança é uma tentativa de organizar esses recursos materiais e humanos, oferecendo a todos a oportunidade de fazer o bem, salvando vidas humanas e mostrando, pela mudança nos quadros sociais das crianças nas ruas do Recife, que o trabalho compensa, e muito”, enfatiza Sebastião Barreto Campello, presidente da instituição. Para participar das atividades oferecidas pelo MPC, os alunos precisam estar matriculados, em outro turno, numa escola pública regular.

Serviço:
Leilão beneficente – Movimento Pró-Criança

Lances pelo site www.leilaone.com.br

Obras expostas na sede do MPC Galeria Frans Post, Rua Vigário Tenório, 135, Bairro do Recife. Fone: 3412 8989

 www.movimentoprocrianca.org.br

Festival Internacional de Stop Motion do Brasil

Estão abertas as inscrições dos filmes para a mostra competitiva do III Brasil Stop Motion. Os filmes via internet devem ser enviados via Wetransfer.com (que anexa até 2Gb grátis) ou serviço similar, para o email filmes@brasilstopmotion.com.br

1. O Brasil Stop Motion 2013 – III FESTIVAL INTERNACIONAL DE STOP MOTION DO BRASIL, acontecerá entre os dias 26 a 30 de novembro de 2013, na cidade do Recife, em Pernambuco.

2. Apenas filmes realizados com a utilização da técnica de animação Stop Motion (conforme definição do item 3 deste regulamento) a partir janeiro de 2011, serão aceitos no Brasil Stop Motion 2013. Filmes já enviados nas edições anteriores do Brasil Stop Motion não serão considerados.

3. A animação em Stop Motion se define pelo movimento obtido com objetos tridimensionais ou figuras vivas, captados quadro a quadro, criando uma sequência de animação.

4. No caso de filmes que utilizem duas ou mais técnicas de animação, apenas aqueles que tenham mais de 75% do tempo em Stop Motion serão aceitos.

CATEGORIAS 

5. Os filmes devem ser inscritos numa das seguintes categorias:

• Stop Motion até 10 minutos
• Stop Motion com mais de 10 minutos

6. Todos os filmes serão submetidos a uma Comissão de Seleção do Brasil Stop Motion 2013. A escolha da Comissão de Seleção é soberana, irrevogável e atenderá a critérios estritamente técnicos, artísticos e éticos.
SELEÇÃO E PREMIAÇÃO

7. O resultado da seleção dos filmes do Brasil Stop Motion será anunciado até o dia 15 de outubro de 2013.
8. O festival concederá, caso a Comissão Oficial julgue pertinente, premiação para as seguintes modalidades:

• Melhor Stop Motion de até 10 minutos
• Melhor Stop Motion de mais de 10 minutos
• Melhor Stop Motion Estudantil

9. Também serão concedidos troféus para as seguintes modalidades:

• Melhor Stop Motion Brasileiro
• Melhor Stop Motion do Público
• Melhor Stop Motion Infantil
• Melhor fotografia
• Melhor roteiro
• Melhor direção de arte
• Melhor som

10. A Comissão Oficial se reserva ao direito de não atribuir algum dos prêmios previstos caso considere que inexiste mérito. Do mesmo modo, poderá atribuir outros prêmios específicos caso considere pertinente.

11. A premiação será definida pela Comissão Oficial formada por três membros de notório saber cinematográfico e/ou artístico, que anunciará o resultado na cerimônia de encerramento. A escolha dos premiados pela Comissão Oficial é soberana, irrevogável e atenderá a critérios estritamente técnicos, artísticos e éticos.

INSCRIÇÕES

12. A inscrição é gratuita e deve ser efetuada, exclusivamente, via online no site do festival, no endereço: www.brasilstopmotion.com.br

13. Cada filme deverá ser inscrito isoladamente, mesmo no caso de ser de autoria de um mesmo diretor/produtor com mais de um filme concorrente.

14. Na ficha de inscrição online, o participante deverá informar, em campo específico, o modo de envio do filme (online ou via Correios).

15. Fotos do filme e do diretor e sinopses também serão enviadas, exclusivamente, pela ficha de inscrição online.

ENVIO DOS FILMES

16. Os filmes poderão ser enviados online ou pelos Correios.
ENVIO DOS FILMES ONLINE

17. Deverá ser enviado um arquivo do filme no formato .Mov (Quick Time) – com Codec H264, nas dimensões HD ou Full HD. O envio poderá ser feito via Wetransfer.com (que anexa até 2Gb grátis) ou serviço similar, para o email filmes@brasilstopmotion.com.br

18. O nome do arquivo do filme enviado deve ser igual ao título do filme, como aparece na ficha de inscrição. Após o download do filme, o inscrito receberá um retorno da equipe do festival.

19. Cada filme deverá ser enviado online isoladamente mesmo no caso de um mesmo diretor/produtor com mais de um filme.
20. Idioma e legenda. O idioma oficial do festival é o português. Filmes com texto, diálogo, narração, cartelas e/ou música com letras em outras línguas que não a oficial, devem vir legendados em português. Caso contrário, deverá ser incluído, no envio online do filme, um outro arquivo (em .txt) com texto do filme em inglês ou português (diálogo, narração ou cartela), com indicação de time-code. Atenção: textos sem time-code serão desconsiderados.
ENVIO DOS FILMES PELOS CORREIOS

21. Os filmes deverão ser enviados, preferencialmente, via Sedex ou EMS.

22. Todas as remessas devem declarar valor do objeto inferior a US$ 5.00 (cinco dólares).

23. O material enviado de fora do país, deve conter no envelope a informação: MATERIAL SEM FINS COMERCIAIS - PARA FESTIVAL CULTURAL (NO COMMERCIAL VALUE, FOR CULTURAL PURPOSES ONLY).

24. Os filmes deverão ser enviados, via Correios, ao endereço abaixo:

• Brasil Stop Motion 2013
  III Festival Internacional de Stop Motion do Brasil
  A/C Ana Farache
  Rua Dr. Vicente Meira, 82, apto 704
  Espinheiro - CEP 52020-130
  Recife, Pernambuco, Brasil

• Etiqueta com o endereço também pode ser encontrada para impressão no site no festival www.brasilstopmotion.com.br

25. Os filmes enviados deverão ser gravados em 2 (duas) cópias em DVD de dados com o arquivo do filme no formato .Mov (Quick Time) – com Codec H264.
* A verificação de que o filme esteja devidamente gravado é de responsabilidade de quem o inscreveu. Solicita-se que o DVD não inclua menu interativo e etiquetas colantes.

26. Cada DVD enviado deve ser acondicionado em embalagem apropriada com etiqueta no seu exterior, com indicação do título do trabalho, duração, nome e endereço do participante.

27. Idioma e legenda. O idioma oficial do festival é o português. Filmes com texto, diálogo, narração, cartelas e/ou música com letras em outras línguas que não a oficial, devem vir legendados em português. Caso contrário, deverá ser incluído, no DVD de dados, um arquivo (em .txt) de texto do filme em inglês ou português (diálogo, narração ou cartela), com indicação de time-code. Atenção textos sem time-code serão desconsiderados.

28. As despesas de postagem são de responsabilidade do concorrente. A coordenação do festival não se responsabiliza por extravios e outras despesas decorrentes do envio do material.

UTILIZAÇÃO DAS OBRAS

29. O responsável pela inscrição do filme autoriza o Brasil Stop Motion 2013 a utilizar um extrato de até 30 segundos do mesmo para efeitos de promoção na televisão e na internet, assim como as imagens estáticas (stills, making of ou frames promocionais da obra) para utilização em jornais e impressos.
30. O responsável pela inscrição do filme autoriza a coordenação do festival a promover exibições dos seus trabalhos selecionados e/ou premiados em atividades educacionais e culturais sem fins comerciais.

31. Além dos casos citados acima (itens 29 e 30), os filmes inscritos, selecionados e premiados não serão disponibilizados de forma integral sem o expresso consentimento do detentor dos seus direitos autorais.

32. O material enviado para a inscrição não será devolvido, ficando depositado no acervo do Festival Brasil Stop Motion.

Como registrar minha banda 2 ? (quando outro banda usa o mesmo nome da minha)

Qual atitude tomar quando existe outra banda, grupo, produtora, empresa com o mesmo nome (marca) que uso, eu não posso usar e registrar o nome? Talvez. No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 classes diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades. Então podemos ter a marca  registrada para uma empresa em classe e para outra na classe.

Se a empresa estiver usando a marca para outro produto ou serviço, é bem possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a mesma atividade, mas você tiver como provar que usa a marca há mais tempo, também há chance. É preciso avaliar caso a caso.

Se você não registrar, mas alguém fizer isso e sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa/marca nos últimos cinco anos.

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca (cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo). Você terá que desembolsar os valores referentes a impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados, e tudo que for gasto na divulgação da empresa/marca. Pois O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.

Lembrando que esse registro é na atividade fim a que se destina a marca. Por isso há a possibilidade de registro de marcas iguais em classes diferentes por empresas diferentes.

Caso a banda use o mesmo nome da sua e nenhuma das duas tenha registro não há meios para proibi-la de usar o nome a não ser na justiça. E mesmo assim, a justiça exigirá o registro antes de tomar uma decisão. E sempre terá que provar que usa a mais tempo do que o outro.

Maiores detalhes no site do INPI, www.inpi.gov.br , o passo a passo é bem didático, se você for para empresas especializadas, poderá não ter trabalho mas pagará no mínimo o dobro.

Bandeira do Brasil e o Estado correspondente a cada estrela

Reforma do Sistema Eleitoral 4: COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS

Relembrando o que apresentamos Reforma do Sistema Eleitoral 1, sobre o voto proporcional: “...se um candidato precisar de 100.000 (cem mil votos) para se eleger deputado federal e obter 200.000 (duzentos mil) o segundo lugar do partido/coligação dele também será eleito, mesmo que tenha apenas 01 (um) voto. E se em outro partido o candidato tiver 99.999 (noventa e nove mil e novecentos de noventa e nove) votos e os candidatos do partido/coligação dele não conseguirem ao menos mais 01 (um) voto ele não se elege.” O que nos leva a atual situação do quadro partidário brasileiro, com dezenas de legendas de aluguel - falei de aluguel não nanicas, que é bem outra coisa -, uma estrema fragmentação partidária, e centenas de vereadores, deputados estaduais e federais sem voto e representatividade nas casas legislativas. Lembrar o caso do Deputado Federal por São Paulo, o Tiririca, que obteve 1,35 milhão de votos, e que acabou elegendo deputados que se fossem candidatos sozinhos não se elegeriam.

A coligação (a união de vários partidos) para as eleições legislativas permitem que o cidadão/eleitor vote em alguém e acabe elegendo outro, muitas vezes desconhecidos e com ideais, muitas vezes contrárias ao esperado pelo votante.

Com o fim das coligações para as casas legislativas o cidadão/eleitor teria maiores possibilidades de controlar ou ao menos saber para quem vai de verdade seu voto.

Reforma do Sistema Eleitoral 3: FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL

O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil foi disciplinado, inicialmente, pela Lei n. 4.740, de 15.7.1965. Em 1971, o tema passou a ser disciplinado pela Lei n. 5.682, de 21.7.1971.

Contudo, é de 1993 o marco a partir do qual, a par da preocupação mundial com a realidade do financiamento das campanhas eleitorais, a legislação eleitoral voltou-se de forma mais efetiva ao trato da matéria. Nesse ano, a Lei n. 8.713, de 30.9.1993, inovou no tocante às normas para a administração financeira das campanhas eleitorais, estabelecendo regras para a constituição dos comitês financeiros das agremiações partidárias; estabelecendo a responsabilidade de partidos e candidatos; estipulando formas de obtenção e movimentação de recursos e de realização de despesas; limitando doações de pessoas físicas e jurídicas; e, finalmente, instruindo a elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Apesar de toda a regulamentação e melhora dos mecanismos de controle o famoso caixa 2, com contribuições irregulares para as campanhas eleitorais persistem, normalmente pagas pelo eleito com milionários e superfaturados contratos durante sua gestão no governo. O que não é exclusividade do Brasil, pois é fato recorrente em muitos países com democracias representativas, como a nossa. Nos Estados Unidos, por exemplo, as contribuições de pessoas jurídicas são proibidas, permitindo-se apenas doações de pessoas físicas, como forma de diminuir a influência de grandes empresas sobres os detentores de mandatos públicos.

Diante desse quadro, o grande debate do momento tem sido o financiamento público de campanhas eleitorais, em que se atribuiria um determinado valor para o custo de campanha e os cofres públicos mediante um rateio cujas regras deverão ser formuladas repassariam os valores aos partidos que por sua vez custearia a campanha dos seus candidatos.

Fontes:  Revista Eletrônica do TER/SC

              TSE

Reforma do Sistema Eleitoral 2: VOTO DISTRITAL

Como já mostramos as casas legislativa (vereadores, deputados estaduais e federais) com exceção do Senado em que a eleição é majoritária tendo cada Unidade da Federação 03 (três representantes) são eleitos pelo sistema de voto proporcional. Uma das proposta em debate para a REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL-PARTIDÁRIO do Brasil e não como se fala erradamente REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO é o voto distrital. Que Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta). Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Esse sistema eleitoral se contrasta com o voto proporcional no qual a votação é feita para eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente. As propostas que estão em debate para o esse caso são duas:

1. Voto distrital: nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito.

2. Voto distrital misto: É uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário, de acordo com proposta em tramitação no Senado. Os eleitores teriam dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

Reforma do Sistema Eleitoral 1: VOTO PROPORCIONAL

Dentro do debate sobre a REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL-PARTIDÁRIO no Brasil e não da REFORMA POLÍTICA como se fala equivocadamente, apresentaremos como contribuição ao debate alguns esclarecimentos, de forma simples claro apenas como roteiro para – quem assim desejar pesquisar mais.

As casas legislativa (vereadores, deputados estaduais e federais) com exceção do Senado em que a eleição é majoritária tendo cada Unidade da Federação 03 (três representantes) são eleitos pelo sistema de voto proporcional. O principal instrumento do sistema proporcional é o chamado quociente eleitoral. Esse mecanismo define os partidos e/ou coligações que ocuparão as vagas em disputa nos cargos de deputado federal, estadual e vereador. O quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de vagas a preencher em cada circunscrição eleitoral. Contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Em outras palavras, o quociente eleitoral é o resultado da divisão entre o número de votos válidos apurados na eleição proporcional pelo número (tanto os nominais quanto os de legenda - no numerador) de vagas da Casa Legislativa. Dessa forma, define a quantidade de votos válidos necessários para ser eleito pelo menos um candidato por uma legenda partidária. 

Simplificando se um candidato precisar de 100.000 (cem mil votos) para se eleger deputado federal e obter 200.000 (duzentos mil) o segundo lugar do partido/coligação dele também será eleito, mesmo que tenha apenas 01 (um) voto. E se em outro partido o candidato tiver 99.999 (noventa e nove mil e novecentos de noventa e nove) votos e os candidatos do partido/coligação dele não conseguirem ao menos mais 01 (um) voto ele não se elege.

Golpe Militar no Egito: Para Entender a Crise

O Oriente Médio esta em ebulição. Como as notícias dos jornais são rápidas boa parte da população ocidental fica confusa com os carros bombas, conflitos, rebeliões e guerras civis. Afinal, não são todos árabes e muçulmanos?

Na verdade não. Esta parte do mundo é tão diversificada etnicamente, culturalmente, religiosamente, etc. O Egito é uma mistura de árabes, beduínos, núbios, e grupos minoritários grego, ingleses, franceses, italianos e em menor proporção ainda judeus. Na verdade as questões citadas são usadas como instrumento nas disputas de poder há séculos. 

E não apenas no Egito que lembrar que o mundo árabe não é homogêneo. Em nenhum sentido. A Síria, por exemplo, tem divisões políticas enormes nem o nome Síria é verdadeiro, pois os sírios desapareceram há séculos.

Afora a influência ocidental moderna, lembrar que a Inglaterra dominou o país até o ano de  1922. E mesmo com a independência sob um regime monárquico continuou dependente dela o que levou a uma série de intervenções militares que inicialmente colocaram o regime sob tutela e depois, devido a divisões dentro do próprio exército, com uma corrente liderada pelo general Nagib querendo diminuir paulatinamente a influência militar e outra liderada pelo general Nasser desejando aprofundar o papel do exército no governo o que levou a proclamação da república em 1954, liderada pelo próprio Nasser até 1970, data de seu falecimento.

Nasser inaugurou um tipo de socialismo adaptado à realidade cultural árabe, aproximando-se da União Soviética, mas não em um alinhamento automático. O governo do período era visto como não-alinhado, pan-arabista e anti-imperialista. Combatia vivamente o fundamentalismo religioso. Seu sucessor, o também militar Sadat  aumentou a repressão tanto a oposição política como os fundamentalistas que o acabaram assassinando em 1981 por ser considerado traidor da causa árabe, o que permitiu a o então vice-presidente Hosni Mubarak assumir o poder, o que significou nenhuma alteração em relação a política interna e, com o fim da guerra fria uma maior aproximação com os países ocidentais.

A manutenção da mesma política e após mais de 50 anos de hegemonia militar acabaram estourando em 2011 em uma imensa insatisfação popular, nos eventos da chamada Primavera Árabe, que além de democracia e mais participação política, questionavam a situação econômica do país que penaliza principalmente os mais jovens.

A queda de Mubarak em 11 de fevereiro de 2011, força os militares que ainda tentaram se equilibrar no poder, a convocar eleições em 23 de junho de 2012, vencidas por Mohamed Morsi, candidato da Irmandade Muçulmana. Que iniciou mesmo que de forma lenta, um processo de aproximação com a idéia de islamização da sociedade, que redundou em uma oposição cada vez maior por setores, que de um lado perderam o poder que usufruíam no regime anterior e setores que não estão representados no atual regime. Oposição esta que levou ao recente golpe com a consequente suspensão da Constituição e a entrega da presidência ao chefe da Suprema Corte de Justiça do Egito, Adli Mahmud Mansour.

                                                         
                                                               Adli Mahmud Mansour

Lembrar que muitos membros da Irmandade Muçulmana antes da adesão a política institucional já pegou em armas, o que torna incerto os rumos do país com últimos acontecimentos.